1. Identificacao da plataforma
A plataforma Frescari e operada por Mateus Oliveira Lopes, inscrito(a) no CPF sob o numero 46257688884, com endereco em Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 923 (doravante 'Frescari').
Para duvidas, suporte ou exercicio de direitos, o usuario pode entrar em contato pelo canal oficial de atendimento: warface01031999@gmail.com.
2. Plataforma e escopo
A Frescari opera como plataforma digital de intermediacao entre produtores, compradores e administradores do marketplace, oferecendo infraestrutura de cadastro, descoberta, negociacao, pagamento e gestao operacional.
A utilizacao da plataforma depende de conta valida, observancia destes Termos de Uso e respeito a todas as politicas complementares publicadas pela Frescari.
3. Cadastro e acesso
O usuario deve fornecer informacoes verdadeiras, atualizadas e suficientes para identificacao e funcionamento regular da conta.
A conta e pessoal e nao pode ser compartilhada com terceiros sem autorizacao expressa da Frescari. O usuario responde pela guarda de suas credenciais e pela atividade realizada a partir da propria conta.
- A Frescari pode exigir verificacao de email, telefone, identidade ou dados complementares antes de liberar funcionalidades sensiveis.
- Cadastros incompletos, inconsistentes ou potencialmente fraudulentos podem ser suspensos preventivamente.
4. Regras de conduta
E vedado usar a plataforma para fraudar operacoes, manipular precos, burlar controles de acesso, publicar conteudo enganoso ou praticar qualquer conduta contraria a lei, a boa-fe ou as politicas da Frescari.
Tambem e vedado tentar explorar falhas tecnicas, automatizar acessos nao autorizados, utilizar dados de terceiros sem base legal ou praticar condutas que comprometam a confianca do marketplace.
5. Direito de arrependimento
O consumidor que realizar compra por meio da plataforma Frescari tem o direito de se arrepender e solicitar o cancelamento em ate 7 (sete) dias corridos contados da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa, nos termos do artigo 49 do Codigo de Defesa do Consumidor e do artigo 5o do Decreto no 7.962/2013.
Para exercer o direito de arrependimento, o usuario deve entrar em contato com o suporte da Frescari pelo canal oficial dentro do prazo. O reembolso sera processado conforme os fluxos descritos na Politica de Cancelamento, Estorno e Chargeback.
6. Disponibilidade e alteracoes
A Frescari podera evoluir, ajustar, restringir ou descontinuar funcionalidades para fins de seguranca, adequacao regulatoria, manutencao tecnica ou melhoria de produto.
Quando houver alteracoes materiais nestes Termos, a plataforma podera exigir novo aceite antes da continuidade da operacao.
7. Suspensao, limitacao e encerramento
A Frescari podera limitar funcionalidades, bloquear acessos, suspender contas ou encerrar relacoes de uso quando houver descumprimento contratual, risco de fraude, exigencia regulatoria, disputa operacional relevante ou uso indevido da plataforma.
Sempre que possivel e compativel com a seguranca do sistema, a plataforma apresentara comunicacao do motivo e orientacao sobre eventual regularizacao.
8. Responsabilidade geral
A Frescari envidara esforcos tecnicos e operacionais razoaveis para manter a plataforma disponivel, segura e funcional, sem assumir garantia absoluta de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
Cada usuario responde pelas informacoes que fornece, pelas obrigacoes legais e tributarias que lhe cabem e pela regularidade da propria atuacao dentro do marketplace.
9. Reclamacoes e canais de atendimento
O usuario pode registrar reclamacoes, sugestoes e solicitacoes pelo canal oficial de suporte da Frescari em warface01031999@gmail.com. A Frescari compromete-se a responder em prazo razoavel conforme a natureza da solicitacao.
Caso a demanda nao seja resolvida diretamente com a Frescari, o usuario tambem pode recorrer ao Procon de sua municipalidade ou ao portal consumidor.gov.br, conforme previsto na legislacao de defesa do consumidor.
10. Lei aplicavel e foro
Estes Termos de Uso sao regidos pela legislacao brasileira, em especial pelo Codigo Civil, pelo Codigo de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei no 12.965/2014).
Sem prejuizo do foro especial previsto em lei para consumidores, eventuais controversias serao submetidas ao foro competente definido pela legislacao brasileira aplicavel.